O governo de São Paulo sancionou na última semana o programa estadual Resolve Já. A medida visa estimular o recolhimento do ICMS por meio da facilitação na resolução de litígios administrativos envolvendo autos de infração relacionados ao tributo. Autos de infração são documentos emitidos pelo fisco quando uma empresa comete alguma irregularidade, como a sonegação de imposto.
O programa elaborado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) garante melhores condições ao contribuinte na hora de quitar obrigações tributárias.
“Estamos modernizando a nossa relação com o contribuinte, a tornando mais simples e menos burocrática. A gente vai permitir a utilização dos créditos tributários para quitar débitos de uma maneira simples. Isso vai permitir a sobrevivência de várias empresas, que querem quitar os seus débitos e não têm como. Estamos abrindo essa porta: é um dinheiro que vai sobrar depois para o investimento, para a geração emprego e para a locação em atividades produtivas”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.Na prática, o programa permite que empresas com dívidas tributárias de ICMS possam pagá-las com mais prazo, maiores descontos e com novas possibilidades de pagamento, por meio de créditos acumulados de ICMS, por exemplo.
