Vinte e quatro Câmaras de Vereadores da região de Ribeirão Preto (SP) aprovaram, em 2023, reajuste salarial de seus agentes políticos -- vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, principalmente. A prática é legal, mas chamam a atenção casos onde o subsídio para a próxima legislatura (2025-2028) ultrapassa em 150% o valor do salário atual.
É assim em Taquaritinga, onde os vereadores, que atualmente recebem R$ 2.950, vão passar a ganhar R$ 7,5 mil a partir de 2025, reajuste de 154%.
Em Cristais Paulista, parlamentares que recebem hoje R$ 1,5 mil, passarão a ter vencimentos no valor de R$ 4 mil na próxima legislatura. O presidente da Casa, que atualmente ganha R$ 2 mil, passará a receber R$ 5 mil a partir de 2025. Na cidade, o reajuste foi de 150%.
Em muitos casos, a medida não só revolta a população, como ainda pode impactar o orçamento de uma cidade, como explica Renato Figueiredo Galante, assessor-executivo do Observatório Social do Brasil em Franca, instituição que fiscaliza a atuação da gestão pública. Especialista em orçamento público e pesquisador do GPublic, centro de estudos em gestão e políticas públicas contemporâneas da Universidade de São Paulo (USP), Eduardo Gnisci explica que o reajuste salarial de agentes políticos é permitido, desde que esteja contemplado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dentro dos limites do que prevê a Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo Gnisci, além de estar previsto na LDO e dentro dos limites da LOA, o reajuste ainda precisa obedecer os limites estabelecidos de gastos com o pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
