A Prefeitura de Pirassununga através da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO a fim de combater a prática de implantação e venda de lotes e chácaras em loteamentos irregulares iniciou a Campanha Contra Loteamentos e Chácaras clandestinas.
O objetivo é avisar e evitar que os cidadãos não tenham futuros dissabores e dores de cabeça com a aquisição de um possível lote ou chácara irregular/clandestino.
Por está razão, se você pretende comprar um lote ou uma chácara, se atente as dicas:
1)Não compre sem ir à Prefeitura conferir se o loteamento ou chácara está regular e aprovado e se existem débitos sobre o imóvel. Vá também ao Cartório de Registros de Imóveis e verifique se está registrado.
2)Loteamentos CLANDESTINOS iniciam as vendas dos lotes sem Registro no Cartório de Registro de Imóveis. Isso é ilegal. Um contrato de venda ou promessa de venda de loteamento clandestino não tem valor jurídico. É nulo e caracteriza crime.
