Comissão especial da Câmara aprova PEC que autoriza igrejas a pagar menos impostos
Publicada em 28/02/24 às 07:37h
por https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/02/27/comissao-especial-da-camara-aprova-pec-que-amplia-isencao-tributaria-de-igrejas-texto-vai-ao-plenario.ghtml
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(Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas e templos de qualquer culto. Com a aprovação pelo colegiado, o texto seguirá para votação em plenário. Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta será aprovada se obtiver os votos de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos de votação. A proposta aprovada nesta terça prevê inserir na Constituição que os governos federal, estadual e municipal não poderão criar impostos sobre a aquisição de bens e serviços “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço, manutenção e funcionamento dessas entidades.
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