A Câmara de Vereadores de Jaboticabal (SP) aprovou na segunda-feira (4) reajuste salarial que aumenta em quase 70% os salários de parlamentares.

O subsídio de um vereador no município, que hoje é de R$ 7.891,03 passará para R$ 13.202,55 já na próxima legislatura (2025-2028).

O projeto aprovado ainda beneficia prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

Com o novo valor proposto, o salário para o chefe do Executivo, que é de R$ 25.335, passa para R$ 31.744,75. O aumento foi de 25%

Vice-prefeito, que atualmente tem o mesmo salário que os vereadores, passa a receber subsídio de R$ 16.915,50, valor 114,36% superior.

Já secretários municipais, que hoje recebem R$ 13.500, passam a ganhar R$ 16.915,50 na próxima legislatura, aumento de 25% dos salários.

O reajuste salarial de agentes políticos é permitido, desde que esteja contemplado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dentro dos limites do que prevê a Lei Orçamentária Anual (LOA) e ainda precisa obedecer os limites estabelecidos de gastos com o pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O valor pode variar de cidade para cidade, mas a lei estabelece que municípios não podem gastar mais de 60% da receita corrente líquida em pessoal.