Eleitores têm até 8 de maio para tirar a primeira via do título ou regularizar a situação eleitoral e votar no pleito municipal de outubro. Em ano de eleições, o cadastro eleitoral fica fechado nos 150 dias anteriores à data do pleito, segundo o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Em 2024, o 1º turno ocorrerá em 6 de outubro. A legislação eleitoral prevê o fechamento do cadastro para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base num número determinado de eleitores aptos a votar. Quem estiver com o título cancelado, bem como aquelas pessoas que mudaram de cidade e precisam fazer a transferência de domicílio eleitoral, também têm até 8 de maio para resolver a pendência. Mesmo prazo para o eleitor que possui alguma deficiência ou dificuldade de locomoção que desejar alterar o seu local de votação. Os jovens que completarem 16 anos até a data do pleito, marcado para o dia 6 de outubro, também já podem tirar o título. O voto é obrigatório para todos os brasileiros que têm entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e idosos com mais de 70 anos. É possível solicitar as operações sem sair de casa, por meio do autoatendimento eleitoral, para quem já tem a biometria cadastrada. Assim, eleitores sem biometria cadastrada na Justiça Eleitoral não podem utilizar os serviços do autoatendimento, ou seja, o atendimento para essas pessoas ocorre exclusivamente de forma presencial. O atendimento presencial no Cartório Eleitoral de Casa Branca/SP e no Posto de Atendimento de Santa Cruz das Palmeiras/SP ocorre das 11h às 17h e é por ordem de chegada, sem a necessidade de agendamento prévio. A Chefe de Cartório Eleitoral da 039ª ZE de Casa Branca/SP, Sra. Jordana Barreto, informou que, historicamente, verifica-se um grande fluxo de eleitores e eleitoras nos dias que antecedem o fechamento do cadastro, inclusive com a formação de filas. Por isso, os cartórios eleitorais paulistas realizarão PLANTÃO para atendimento ao público no período de 1º a 8/5/2024, no horário das 11h às 17h nos dias 1º (feriado), 4 e 5 (fim de semana), e das 9h às 17h nos dias 2, 3, 6, 7 e 8 (dias úteis), ressaltando-se que, excepcionalmente, no dia 8, o atendimento poderá ser estendido para além das 17h, caso existam eleitores aguardando atendimento. Tanto no atendimento presencial quanto online da Justiça Eleitoral, é necessário apresentar a seguinte documentação: – Documento oficial de identidade com foto (frente e verso); – Comprovante de residência atual; – Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (caso haja); e – Quitação militar para a pessoa do gênero masculino que solicitar seu primeiro título no ano em que completar 19 anos. Vale lembrar que os eleitores que não fizeram a biometria mas têm situação eleitoral regular poderão votar normalmente. A biometria é necessária apenas para a conclusão das operações de alteração no cadastro e de novos alistamentos. Portanto, os jovens que vão tirar o primeiro título devem comparecer ao cartório para a coleta. Até o momento, a 039ª ZE de Casa Branca/SP possui um eleitorado APTO de 46.998 eleitores, sendo 19.425 eleitores em Casa Branca/SP, 5.867 eleitores em Itobi/SP e 21.706 eleitores em Santa Cruz das Palmeiras/SP. O Cartório Eleitoral de Casa Branca/SP localiza-se na Rua Luiz Piza, nº 885, Centro, próximo ao brinquedão. Em Santa Cruz das Palmeiras/SP, o Posto de Atendimento Eleitoral está localizado na Rua Santa Cruz, nº 468, Centro. Mais informações pelo telefone/whatsapp (19) 3671-5159 ou pelo e-mail ze039@tre-sp.jus.br.
