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Comissão do Senado aprova projeto que permite castração química para reincidentes em crimes sexuais

Publicada em 23/05/24 às 07:51h

por https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/05/22/comissao-do-senado-aprova-projeto-que-permite-castracao-quimica-para-reincidentes-em-crimes-sexuais.ghtml


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 (Foto: Saulo CruzAgência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 17 votos a 3, um projeto que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais.

O projeto tramita na CCJ em caráter terminativo e, se não houver recurso para ir a plenário, vai direto para análise da Câmara.

De acordo com o texto, a castração química será feita por meio de hormônios. O relator da proposta na CCJ, senador Angelo Coronel (PSD-BA), defendeu que o "tratamento" se "mostra meio adequado para que se evite a reincidência em crimes de natureza sexual, o tratamento reduz os níveis de testosterona no organismo do indivíduo e mitiga sua libido".

"[O condenado] será orientado sobre o tratamento e sobre suas próprias condições psicológicas, psiquiátricas e clínicas, e somente depois, inclusive com orientação de seu defensor, poderá tomar a decisão de se submeter ao tratamento oferecido", aponta o relatório.

A castração química é colocada no projeto como uma medida "alternativa ao cumprimento de pena". Com isso, ainda que o condenado opte pela castração, caberá ao juiz avaliar se o condenado poderá, ou não, voltar ao convívio social.




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