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Ex-prefeito de Mococa e mais 5 são condenados pela Justiça Federal por fraude em licitação

Publicada em 07/06/24 as 05:03h por https://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2024/06/06/ex-prefeito-de-mococa-e-mais-5-sao-condenados-pela-justica-federal-por-fraude-em-licitacao.ghtml
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 (Foto: Eder Ribeiro/ EPTV \"Fixo o valor mínimo para reparação dos danos causa)
O ex-prefeito de Mococa e atual delegado da DIG e da DISE de Casa Branca, Wanderley Fernandes Martins Júnior, e outras cinco pessoas foram condenadas pela Justiça Federal por crime de fraude em uma licitação que comprou um programa de computador que seria usado em escolas municipais e na rede de saúde

O caso começou a ser investigado em 2018 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e, posteriormente, ficou sob a responsabilidade do MP Federal. A condenação saiu na quarta-feira (5) e cabe recurso.

Ricardo Augusto Martignago, Márcio Curvelo Chaves, Paulo Sérgio de Oliveira, André Gonçalves Mariano e Roberto de Faria Júnior, além de Wanderley, foram condenados, inicialmente, a dois anos de detenção em regime aberto, que foram substituídos por prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, além do pagamento de multa.

"Fixo o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração penal em R$ 271.684,44, montante suportado pela Prefeitura Municipal de Mococa a contratação decorrente da fraude", determinou o juíza federal Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique.



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