A Secretaria de Fazenda e Planejamento, por meio da Fiscalização de Posturas, informa que vai intensificar as vistorias visando flagrar queimadas em terrenos e áreas da zona urbana de Porto Ferreira.
Colocar fogo em terrenos é proibido, de acordo com o Código de Posturas municipal. O artigo 89, parágrafos 2º e 3º, diz que “na limpeza dos terrenos é vedado o emprego de queimada e caso esta ocorra por intermédio de terceiros, a responsabilidade será do proprietário, possuidor ou titular da área”.
Em 2024, já foram aplicadas 12 multas por queimadas, além de outras 322 por falta de limpeza em terrenos. A multa para quem for flagrado com queimada em terreno em Porto Ferreira varia de R$ 823,03 a R$ 1.646,07, dependendo da metragem da propriedade. Os fiscais, inclusive, podem autuar os proprietários se notarem que no local houve a queimada. Por isso, orienta-se a população a flagrar com fotos ou vídeos a ação.
As denúncias podem ser realizadas pelo telefone da Ouvidoria (3589-5258), das 8h às 16h, pelo portal Porto Ferreira Sem Papel (https://portoferreira.1doc.
