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Porte de maconha para uso pessoal

Publicada em 26/06/24 as 08:15h por https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/06/26/porte-de-maconha-para-uso-pessoal-entenda-como-fica-a-proposta-em-analise-no-congresso-apos-a-decisao-do-stf.ghtml
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 (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir, nesta quarta-feira (26), o julgamento sobre o porte de maconha para consumo individual. Nesta terça, o plenário formou maioria para considerar que não há crime quando uma pessoa carrega consigo uma quantidade da substância. A decisão do tribunal, no entanto, pode não encerrar a discussão sobre o assunto. Isso porque o Congresso Nacional – em reação ao movimento do STF no tema – trabalha para aprovar uma mudança na Constituição para tornar crime o porte de qualquer quantidade de drogas.


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