Um posto de combustíveis no bairro Jardim Elite, em Pirassununga foi autuado e teve bicos e tanque interditados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) por comercializar gasolina comum com percentual de etanol anidro acima do aceitável na composição.
O combustíveil tinha 61% de etanol anidro, enquanto a legislação, segundo a ANP, permite somente até 27%. Além da autuação, a agência também interditou 4 bicos em um tanque do posto que continha o combustível.
De acordo com a ANP, “as interdições não são formas de punição, mas sim uma medida cautelar para proteger o consumidor”.
“O estabelecimento autuado pela ANP esta sujeito a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões.
As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório”, explicou a agência.
