O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, (TCESP), emitiu um relatório para os municípios do estado, alertando 65 prefeitos paulistas sobre os gastos com a folha de pagamento dos servidores, incluindo os ativos e inativos que tem sido motivo de grande dificuldade para os prefeitos paulistas, referente ao 2º quadrimestre de 2024.                                                                          

A prefeitura de Pirassununga também foi notificada pelo Tribunal de Contas do estado de São Paulo.                                  

Pirassununga e os 64 municípios, representando 10% do total, atingiram ou ultrapassaram o limite de 54% da Receita Corrente Líquida, estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Esses municípios terão que fazer adaptações e remanejamentos como reduzir as despesas com cargos em comissão e de confiança, exonerar servidores não estáveis, evitar contratações não fundamentais e vedar a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração.                       

O descumprimento da LRF pode acarretar sanções administrativas e inelegibilidade para os gestores.