A Prefeitura Municipal de Pirassununga anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).
O novo prazo para regularização de débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal será até o dia 15 de janeiro.
A prorrogação permitirá que mais contribuintes possam aproveitar os benefícios oferecidos pelo REFIS, que visa a redução de juros, multas e encargos, facilitando a quitação de débitos tributários em atraso. Contudo, é importante destacar que a prorrogação não se aplica à modalidade de pagamento à vista.
Portanto, os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista deverão regularizar sua situação até a data original prevista na lei, sem a possibilidade de extensão do prazo.
O REFIS oferece uma oportunidade importante para quem está em débito com o município, e a prorrogação visa ampliar o número de adesões ao programa, beneficiando aqueles que buscam regularizar suas pendências fiscais.
