A Prefeitura de Porto Ferreira realizará amanhã, dia 8 de abril, às 18h, uma audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2026. A audiência será realizada na Sala de Reuniões da Prefeitura, no Paço Municipal, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube: Prefeitura de Porto Ferreira.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma das três leis que compõem o ciclo orçamentário no setor público, com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Prevista no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), a LDO tem como principal objetivo estabelecer as diretrizes para a elaboração do orçamento para o próximo ano.
