A Prefeitura Municipal de Casa Branca oficializou o 11º Termo de Aditamento ao Convênio nº 03/2021 celebrado com a Santa Casa de Misericórdia. O aditamento altera o Plano de Trabalho vigente, adicionando o valor de R$ 1.118.000,00 ao convênio, com repasse em parcela única no mês de abril.
O convênio em questão tem como objetivo a execução de serviços de urgência e emergência do Pronto Atendimento e Resgate do município, atendendo a qualquer indivíduo que necessite dos serviços, respeitando a sistemática de referência e contra-referência do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial, o valor repassado é proveniente de recursos do Tesouro Municipal. Com o aditamento, foram atualizados diversos itens do convênio, incluindo o teto de valores, o resumo de despesas, as despesas operacionais e o cronograma de desembolso.
