Na sessão ordinária que ocorreu nesta segunda-feira (22), os vereadores aprovaram três projetos que estavam na pauta. Outros dois foram retirados. Projeto em regime de urgência que prevê parcelamento de débito municipal sequer foi aceito para discussão.

Por falta de pareceres, não foram apreciados os vetos apostos pelo Prefeito Municipal ao projeto de Lei nº 26/2019, que dispõe sobre o funcionamento e o processo de escolha unificado do Conselho Tutelar de Pirassununga.

Outro projeto que foi retirado de pauta, mais uma vez, por falta de pareceres, de autoria do Prefeito Municipal, é o que tem objetivo de autorizar o Poder Executivo a habilitar organizações sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, com atividades voltadas à saúde.

Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2019, de autoria da Vereadora Luciana Batista, que institui o Diploma “Voluntário do Ano”.

Dois projetos foram aprovados em regime de urgência, portanto em 1ª e 2ª discussões numa única sessão. Um deles, de nº 33/2019, autoriza o Poder Executivo a suprir déficit orçamentário de atletas que representaram Pirassununga em Jogos dos Idosos. O outro, de autoria do vereador Zé Castro, institui o Diploma “Profissional de Educação Física do Ano”, conferido pela Câmara Municipal de Pirassununga aos profissionais da área que tenham se destacado pela sua atuação no Município. A este diploma, por iniciativa do próprio autor do projeto, foi dado o nome do Professor João Daniel de Souza, falecido no último domingo.

O executivo encaminhou ao Legislativo, solicitando apreciação em regime de urgência, um projeto de lei que visa autorizar o parcelamento de débitos municipais de qualquer natureza. Por falta de apoiamento, o projeto sequer entrou para discussão dos vereadores e a proposta deve começar a ser analisada na próxima sessão.