O prazo de adesão ao REFIS começa na segunda, dia 29, e o contribuinte poderá pagar seus débitos em até 20 meses.

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras estará lançando, a partir da próxima segunda-feira, dia 29, o Programa de Recuperação Fiscal -  REFIS 2019, para negociação de débitos de contribuintes com a administração municipal contraídos até 31 de dezembro de 2018.

O programa foi aberto para diminuir a Dívida Ativa do município que chega a R$ 22,6 milhões e, ao mesmo tempo, dar oportunidade para aqueles contribuintes que, por algum motivo, não puderam saldar com suas obrigações tributárias e não tributárias no momento oportuno e se encontram em débito perante a municipalidade.

O termo de adesão deverá ser feito até 20 de dezembro e não há possibilidade de prorrogação. Os débitos administrativos, inscritos ou não em dívida ativa, poderão ser pagos em até 20 parcelas mensais.

Se a dívida for paga à vista, o desconto dos juros e multas é de 100%; de duas a oito parcelas o desconto é de 80%; de nove a doze parcelas o desconto é de 70% e de treze parcelas a vinte, o desconto é de 60%.

Para aderir ao Refis, o contribuinte devedor deverá comparecer ao CIM – Centro de Atendimento Municipal, localizado na Rua 13 de Maio, nº 464 e procurar o Setor de Tributação, de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 15:00.

“O REFIS irá gerar uma redução de processos judiciais e, sem dúvida, um incremento nas receitas do Município para o ano em curso, o que proporcionará o desenvolvimento de diversas ações de relevante interesse público. Além disso, viabilizará que os contribuintes em débito consigam quitar seus débitos, colocando-os em uma situação de tranquilidade e de dignidade para sua condição de cidadão em dia com suas obrigações”

(Assessoria de Comunicação).