Na região de São Carlos e Araraquara, 19 prefeituras foram beneficiadas com R$ 12,5 milhões em repasses provenientes do ISSQN arrecadado entre os meses de janeiro e junho de 2019. A Prefeitura de Descalvado recebeu, ao longo dos seis primeiros meses, um total de R$ 227.523,23. Os dados foram obtidos no balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), e considera o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) que incide sobre as tarifas de pedágio dos 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão e que beneficiaram diretamente 283 municípios cortados pela malha concedida com R$ 258 milhões, somente neste primeiro semestre.

Com o início da operação de novas concessões, 12 novas cidades passaram a ser beneficiadas pelo repasse esse ano. São elas: Barra Bonita, Bocaina, Igaraçu do Tietê, Barão de Antonina, Coronel Macedo, Itaporanga, Pratânia, Riversul, Taquarituba, Boa Esperança do Sul, Dourado e Trabiju. Até 2018, o imposto era recolhido em 271 municípios paulistas.

A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de São Carlos e Araraquara, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi São Carlos, que recebeu R$ 2,09 milhões, seguido de Santa Rita do Passa Quatro (R$ 2 milhões) e Araraquara (R$ 1,7 milhão).

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 5,3 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de São Carlos já recebeu R$ 274,5 milhões a título de ISS sobre os pedágios.

Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de São Carlos e Araraquara atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.