A medida leva em consideração as diversas normativas já expedidas em níveis federal, estadual e municipal que tratam da grave situação de saúde pública vivenciada em todo o país e no mundo.

De acordo com o poder público, a decisão tem o objetivo de autorizar o município a atuar em regime diferenciado em relação à execução orçamentária para o enfrentamento da emergência de saúde pública.

Em Porto Ferreira, o decreto leva em consideração, especialmente, a necessidade de ações imediatas, como ampliação de gastos com despesas adicionais e redução de receitas e da arrecadação em razão da paralisação de diversas atividades econômicas.

O decreto será submetido à análise da Assembleia Legislativa de São Paulo. Os governos do estado e da União já decretaram estado de calamidade pública.

De acordo com o último boletim divulgado na quarta-feira, o município tem dois casos confirmados, sendo uma morte, e quatro pacientes aguardando resultados.