Um decreto da Prefeitura de Casa Branca (SP) obriga o uso de máscaras por pessoas em circulação no perímetro urbano do município. A medida é para conter a disseminação do coronavírus na cidade, que tem um caso suspeito em investigação.
O decreto foi assinado na sexta-feira (24) e determina que funcionários e clientes de estabelecimentos, bem como motoristas e passageiros do transporte público, utilizem a máscara facial. As orientações são válidas para todos os serviços de concessão pública.
O setor de fiscalização do município e a Vigilância Sanitária serão os responsáveis por orientar a população e os comerciantes, assim como aplicar as sanções caso sejam necessárias.
As multas para pessoas e estabelecimentos variam de R$ 276,10 a R$ 276,1 mil. A lei também prevê interdição parcial ou total do estabelecimento, seções, dependências e veículos; até o cancelamento de autorização para funcionamento de empresa.
A partir de segunda-feira (27), a prefeitura abre o credenciamento de costureiras para fornecimento de 3.520 máscaras de tecido ao município. As inscrições seguem até quarta-feira (29) e devem ser feitas exclusivamente pelo e-mail licitacao@casabranca.sp.gov.br.
Cada profissional credenciada deverá fornecer no mínimo 20 máscaras por lote solicitado. Cada item será comprado por R$ 5.
Confira a documentação necessária:
O resultado do credenciamento será divulgado em 4 de maio no site da prefeitura. A entrega da primeira solicitação de máscaras deverá ser feita no dia 7 de maio.
As máscaras serão distribuídas para uso pela população em situação de vulnerabilidade social e econômica e entre os servidores públicos das áreas administrativas dos órgãos da administração pública estadual, como medida de combate a Covid-19.
