A Prefeitura de Santa Cruz da Conceição (SP) assinou um decreto que proíbe o ciclismo esportivo durante a pandemia do novo coronavírus. Quem descumprir e medida, pode pagar multa de R$ 270. A cidade tem dois casos confirmados de Covid-19 e 12 casos com síndrome gripal em isolamento domiciliar.
De acordo com o decreto assinado no sábado (25), a partir de agora fica proibida a circulação de ciclistas esportivos em todas as vias públicas da cidade. A fiscalização será feita pela Guarda Civil Municipal (GCM).
Segundo a prefeitura, a medida foi tomada após inúmeras tentativas de orientação, abordagem e diálogos que não tiveram resultados, não restando outra alternativa para o poder público municipal.
Ciclista que não respeitar decreto pode pagar multa no valor de R$ 270 em Santa Cruz da Conceição — Foto: Ricardo Missão
O ciclista que descumprir o decreto está sujeito à multa no valor de R$ 270, de acordo com o Código Sanitário Estadual, e também e também pode ser enquadrado no artigo 268 do Código Penal.
Segundo a prefeitura, o artigo estabelece que, quem “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, está sujeito a detenção de um mês a um ano e multa.
De acordo com a prefeitura, a GCM fica responsável pela fiscalização e requisitará a atuação da Vigilância Sanitária, que é a responsável legal pela aplicação da multa na questão sanitária.
Ainda de acordo com a prefeitura não existe a possibilidade de fiscalizar todas as estradas rurais ao mesmo tempo, por isso é importante a ajuda da população que, ao flagrar ciclistas pela região, pode ligar no número (19) 3567-1380 da GCM que funciona 24 horas e também no celular da corporação (19) 99603-6500.
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