O Decreto Municipal n 7651, de 06/10/2020, revoga artigos de decretos anteriores que suspendiam realização de atividades coletivas no município.

Com isso, retornam a permissão de atividades coletivas esportivas, culturais e sociais no município desde que sejam protocolados na Prefeitura Municipal o Protocolo Sanitário que, após aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde, permitirá a realização das atividades pretendidas.



Com isso, poderão retornar atividades coletivas como: esportes coletivos, artes marciais, danças, festas privadas, cinema, formaturas e outros tipos de eventos. Reitero: após aprovação do protocolo sanitário, protocolado pelo realizador da atividade.



Os interessados, pessoas físicas e jurídicas, sejam para uso de espaços privados ou públicos, deverão protocolar pedido na seção de comunicação da Prefeitura Municipal com as seguintes informações: data (ou período) da atividade, local, protocolo sanitário a ser seguido.



Estabelecimentos prestadores de serviços, como: escolinhas de futebol, de dança, de artes marciais e todos os outros, deverão, de igual forma, sem discriminar período, uma vez que a atividade é de cunho contínuo, deverão protocolar o pedido de funcionamento da atividade com o protocolo sanitário que será seguido, também para aprovação da Secretaria Municipal de Saúde.



O decreto prevê, também, a revogação da proibição de veículos turísticos em Cachoeira de Emas. Desta forma, o Distrito de Cachoeira de Emas está liberado para o turismo (atendendo, é claro, seu público as restrições quanto ao uso de máscara e distanciamento).



O secretário Luís Montagneiro disse “com respeito aos boxes no espaço comercial, considerando que o decreto está liberando o turismo e, ainda, estar liberado o comércio, os boxes poderão retornar a seu trabalho normalmente. Sobre este tema, no entanto, está sendo discutido pelo Executivo Municipal, que deverá ouvir os concessionários ainda esta semana, a possibilidade de haver novo decreto suspendendo ou não, exclusivamente, a referida atividade.