As cidades que tentaram qualquer flexibilização foram notificadas e estão sujeitas a infrações legais
A Prefeitura do Município de Leme esclarece que é obrigada a cumprir o Decreto Estadual publicado pelo Governo do Estado de São Paulo em 22/01/2021, que colocou todas as regiões do estado na fase vermelha do Plano São Paulo de Combate à Covid-19 – entre às 20 e 6 horas – nos dias úteis, e durante o dia todo aos finais de semana e feriados.
Na fase vermelha, somente os serviços essenciais estão autorizados a funcionar. Atendimento por delivery e drive-thru estão liberados todos os dias.
Não cabe ao município descaracterizar tal regra. Pela determinação do Supremo Tribunal Federal, a Prefeitura de Leme não tem o poder de relaxar nenhum Decreto Estadual (artigo 24, XII da Constituição Federal).
As cidades que tentaram flexibilizar este Decreto Estadual foram notificadas e estão sujeitas a infrações legais.
A Prefeitura de Leme enfatiza que compreende todas as dificuldades impostas por mais essa restrição, e informa que já está dialogando com o Governo do Estado, na tentativa de buscar alternativas que permitam maior autonomia dos municípios para definição de restrições, de acordo com as particularidades locais.
Tomando todos os cuidados necessários, juntos vamos acabar com a Covid-19.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social
Prefeitura do Município de Leme
Concordo Dinael, deixa os comerciantes trabalharem com a mesma responsabilidade e segurança, chega a ser ridícula um Decreto como este, o que muda após as 20:00hrs e dias úteis e abertura a partir das 6:00hr da manhã seguinte, esse Governador é muito hipócrita, cadê a "Ciência"...?!? Ele deveria ter vergonha de citar isso e falar eu faço politicagem na minha gestão. É o real culpado por milhares de mortes e desempregos com falências de empresas.
Só acho que teria que ser pra todos, pois uns abrem e ninguém faz nada, ou fiscaliza ou deixa todos trabalharem, é simples não pode ir contra o decreto do estado, é só não fiscalizar e deixar o povo trabalhar com responsabilidade e segurança.
