O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar irregularidades na contratação do Jornal Folha de Descalvado, pela Prefeitura Municipal de Descalvado. Poder Executivo contratou o jornal, sem licitar, em valores acima do permitido por lei. A irregularidade resultou na realização de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal que comprovou os supostos crimes e deu origem ao inquérito agora comandado pela Promotoria Pública.
Os valores pagos para o Jornal Folha foram, em 2017 R$ 23.893,08, em 2018 R$ 39.543,41 e em 2019 R$ 57.277,09, quando os limites máximos eram de R$ 8.000,00 em 2017 e R$ 17.600,00 em 2018 e 2019. Gastos irregulares, acima do previsto na Lei de Licitações.
“Na CPI da Câmara sobre o tema constamos as mesmas irregularidades, agora o Ministério Público, que é o fiscal da lei, vai apurar e certamente chegará a mesma conclusão que a CPI chegou, que a contratação foi feita de forma a afrontar a lei. e Aqueles que causaram dano ao erário iram responder nos termos da lei”, afirma o vereador Vaguinho Basto, que foi o relator da CPÌ.
O relatório da CPI, que colheu vários depoimentos constatou, entre outras coisas, que o ex-vereador afastado e Secretário Municipal de Administração, e hoje vice-prefeito de Descalvado, Diego Rodrigues da Silva (PL), também conhecido como “Diego da Global” era o contador do jornal contratado. Além disso, também ficou claro que o jornal tinha problemas jurídicos que o impediam de prestar serviços para a Prefeitura Municipal de Descalvado.
O relatório da CPI do Jornal foi enviado ao MP, ao Tribunal de Contas do Estado e a outros órgãos, acusando prefeito Becão Reschini (PL), o atual vice, Diego da Global e diretores do jornal de improbidade administrativa e sugerindo ao Poder Judiciário que todos sejam condenados por este crime. Se forem condenados, Becão e Diego poderão perder os seus cargos.
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