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PORTO FERREIRA SP: GCM intensifica fiscalização em chácaras e estabelecimentos comerciais

Publicada em 09/02/21 às 08:24h

por https://www.portoferreirahoje.com.br


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No último fim de semana equipes da GCM lavraram vários autos de infração por aglomerações em ranchos e chácaras.; Em todas as situações ficaram evidentes que havia a realização de eventos.

O Decreto nº 1380/2020, que constituiu a Força Tarefa de fiscalização, estabelece a aplicação de multa pecuniária que pode variar de 100 a 1000 Unidades Fiscais do Município (de R$ 441,00 a R$ 4.415,00).


As autuações foram lavradas em desfavor do proprietário do imóvel, o qual tem responsabilidade por certificar-se que seu imóvel não será utilizado para festas e eventos que possam gerar aglomeração de pessoas.

Além de autuações por aglomerações, também foram autuados estabelecimentos comerciais que estavam permitindo a retirada de produtos após as 18 horas.

Fonte: Revista Daquele Modelo




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