No entanto, a simples abertura das investigações não torna Rodolffo um réu do crime. Somente após as análises das imagens do reality show, se forem constatadas injúria racial, o cantor sertanejo poderá ser indiciado. O processo ainda terá de contar com a formalização da representação do professor João Luiz, vítima de Rodolffo no BBB 21.
“Em regra, os crimes contra a honra são de ação penal privada, ou seja, o ofendido é o titular da ação e inicia a ação penal por meio da queixa. No entanto, especificamente no crime de injúria racial, a lei 12.033/09 tornou este crime como ação penal pública condicionada a representação, ou seja, o titular da ação penal é o Ministério Público, mas depende da representação do ofendido para que o autor do crime possa ser denunciado”, explicou o advogado em entrevista.
