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ARARAS SP: Prefeitura autua 116 moradores por desperdício de água em um mês

Publicada em 08/09/21 às 08:32h

por g1.com/saocarlos


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Decreto proíbe lavagem de calçadas e carros no município por causa da estiagem e multa é de R$ 349,08. Moradores podem recorrer no Saema.


A Prefeitura de Araras (SP) já autuou 116 moradores por desperdício de água, um mês após o início do decreto que proíbe a lavagem de calçadas e carros no município. As multas de R$ 349,08 serão lançadas nas contas de água.

A medida foi necessária devido à estiagem e ao aumento do consumo por parte da população.

Decreto

O Saema (Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras) deu início à fiscalização por causa da estiagem, por meio do decreto nº 6.908 de 28 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial em 4 de agosto.

Está proibido utilizar água da rede pública para lavar as calçadas, ruas, encher ou esvaziar piscinas, telhados, paredes, calhas, garagens e veículos.

 

“Essa postura adotada tem como suas justificativas, já que nós estamos vivendo no estado de São Paulo e em outros estados, uma situação muito perigosa em relação a quantidade de água que nós temos em nossos reservatórios”. disse o presidente do Saema, Alexandre Castagna.

Decreto

O decreto estabelece restrições no uso da água, de modo que o serviço continue a atender as necessidades da população, por prazo indeterminado, para residências, indústrias e comércios nesse período.

Foram analisados recursos de 11 pessoas e outros 18 requerimentos protocolados estão em análise.

A partir dessas autuações, os consumidores podem recorrer e o Saema decide se a multa será feita ou não. Após o auto de infração, a pessoa tem 30 dias para entrar com o recurso, antes do lançamento da multa, que é cobrada junto com a conta de água. No caso de reincidências das autuações, será cobrada em dobro a multa prevista no artigo.

Caso o munícipe já tenha sido punido e seja flagrado novamente utilizando indevidamente água, além da aplicação de multa, será instalado pelo Saema redutor de pressão na ligação de água, o qual persistirá enquanto perdurar este decreto e efetuar o pagamento das multas.




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