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PORTO FERRERIA SP - Câmara faz na quarta(04) Audiência Pública para discutir LOA 2024 e PLC nº 16/2023

Publicada em 03/10/23 às 07:21h

por https://www.portoferreirahoje.com.br/noticia/2023/10/02/camara-de-porto-ferreira-faz-na-quarta-04-audiencia-publica-para-discutir-loa-2024-e-plc-no-16-2023/


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 (Foto: Divulgação)
Amanhã,  quarta-feira (04/10), às 19h, as Comissões de Finanças e Orçamento, de Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos de Porto Ferreira farão audiência pública para apresentarem e discutirem dois projetos, sendo um projeto de lei e um projeto de lei complementar.

O principal projeto a ser discutido será o Projeto de Lei nº 31/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA).                                                                                                                                       Também fará parte das discussões o Projeto de Lei Complementar nº 16/2023, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 232, de 15 de dezembro de 2020, que institui o Código de Obras no município de Porto Ferreira e na Lei Complementar nº 97, de 03 de setembro de 2010, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do município de Porto Ferreira.

A audiência será comandada pelos presidentes das Comissões, vereadores Rodrigo Louzada (PSD), Ricardo Patroni (PSD) e Renato Rosa (Republicanos), e acontecerá no Plenário Syrio Ignátios, localizado na avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, 1068.

A participação na audiência poderá ser presencial ou online por meio das transmissões ao vivo na página do Facebook e do YouTube da Câmara Municipal. Os cidadãos poderão mandar suas perguntas e sugestões via comentário das transmissões.



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