Entre as principais sanções previstas está a instituição do “termo de capacidade máxima de pessoas” afixado na entrada dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.

As determinações começam a valer na sexta-feira (11) e estipulam a proibição de colocação de mesas, cadeiras, tambores e afins em áreas públicas, realização de atividades que gerem aglomeração em espaços públicos e privados, além da prática de modalidades esportivas em campos e quadras poliesportivas públicas e particulares - exceto aquelas previstas nos termos do artigo 6º do decreto n° 7.598, de 10 de agosto de 2020 -.

O novo decreto também autoriza a venda de bebidas alcoólicas, inclusive nos sistemas delivery e drive-thru, até as 20h, em estabelecimentos considerados não essenciais. O consumo dentro do próprio estabelecimento pode ocorrer até as 22h.

Em casos de descumprimentos, as penalidades variam entre advertências, em caso de primeira infração, a interdição do estabelecimento até o término do estado de calamidade pública, em caso de última reincidência. A fiscalização será realizada pela Guarda Civil Municipal (GCM), Vigilância Sanitária e Defesa Civil.